Termos e Condições de Utilização

1. Âmbito

A COGNOPRO disponibiliza uma plataforma digital de aplicação, correção, gestão e arquivo de instrumentos de avaliação psicológica, psicométrica, neuropsicológica, vocacional e organizacional.

A utilização da plataforma pressupõe a aceitação destes termos, bem como o respeito pelas normas profissionais, éticas, legais e de proteção de dados aplicáveis à avaliação psicológica.

2. Utilizadores autorizados

Os instrumentos COGNOPRO destinam-se a utilização por profissionais qualificados, entidades autorizadas ou utilizadores que atuem sob supervisão técnica adequada.

O utilizador é responsável por garantir que a aplicação, interpretação e comunicação dos resultados respeitam a legislação aplicável, as boas práticas profissionais e os limites técnicos de cada instrumento.

3. Licenciamento e aplicações

O acesso aos testes pode depender de plano, licença, subscrição ou número de aplicações contratadas. Cada aplicação corresponde, em regra, à utilização de um instrumento e à geração do respetivo relatório técnico.

Salvo indicação expressa em contrário, as licenças são pessoais, institucionais ou organizacionais, não sendo transmissíveis a terceiros sem autorização prévia.

4. Serviços online e disponibilidade

A COGNOPRO é uma plataforma online e pode depender de serviços externos de alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento e conectividade. Poderão ocorrer períodos de manutenção, indisponibilidade técnica ou interrupções temporárias.

Serão adotadas medidas razoáveis para manter a disponibilidade, integridade e segurança da plataforma, sem prejuízo de limitações técnicas próprias de sistemas digitais e comunicações pela Internet.

5. Relatórios e responsabilidade profissional

Os relatórios gerados pela COGNOPRO resultam de algoritmos de cotação, normas, indicadores psicométricos e dados introduzidos durante a avaliação. A interpretação final deve ser sempre realizada por profissional qualificado.

A COGNOPRO não substitui o juízo clínico, psicológico, educacional, vocacional, organizacional ou pericial do profissional responsável pela avaliação.

6. Uso adequado dos testes

• É proibida a cópia, reprodução, divulgação ou treino prévio com materiais protegidos dos testes.
• É proibida a utilização dos instrumentos fora das finalidades autorizadas ou em violação de normas éticas e legais.
• O utilizador deve assegurar condições adequadas de aplicação, identificação do avaliado, consentimento informado e confidencialidade.

7. Dados, arquivo e confidencialidade

Os dados introduzidos na plataforma, incluindo dados de utentes, resultados e relatórios, devem ser tratados como informação confidencial e potencialmente sensível.

O utilizador é responsável por garantir que possui fundamento legal adequado para recolher, introduzir, conservar e consultar dados pessoais na plataforma.

8. Pagamentos, preços e alterações

Os preços, planos, limites de utilização e condições comerciais podem ser alterados. Alterações futuras não prejudicam condições já contratadas durante o respetivo período de vigência, salvo disposição contratual ou legal em contrário.

9. Limitação de responsabilidade

A COGNOPRO não é responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em resultados automatizados, por utilização indevida dos testes, por dados incorretamente introduzidos ou por interpretações efetuadas fora do enquadramento técnico-profissional adequado.

10. Lei aplicável

Estes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo regras de proteção de dados, comércio eletrónico, contratação e exercício profissional.